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O ministro Napoleão Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu hoje (24) embargos da defesa do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), considerou transitada em julgado ação em que ele foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e reconheceu a suspensão dos direitos políticos do progressista.
Essa condenação por improbidade é uma das causas do questionamento da candidatura do prefeito na Justiça Eleitoral – quando prefeito pela primeira vez, ele pagou com recursos da Prefeitura por sua promoção pessoal em um jornal.
A decisão do ministro, agora, será comunicada ao juízo de Bacabal, que oficiará à Câmara Municipal para que efetive o afastamento de Zé Vieira do cargo.
Por enquanto, assume o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), pelo menos até uma decisão sob o ponto de vista eleitoral.
Explica-se: com a confirmação a suspensão dos direitos políticos do prefeito, deve ganhar força no TSE, onde a chapa ainda enfrenta um outro processo, a tese de que ele não tinha direito à elegibilidade à época da eleição.
Além disso, ele tem que se defender da ação eleitoral originária, por meio da qual teve seu registro questionado justamente por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Se confirmado o indeferimento da candidatura – como já decidido pelo TRE-MA (saiba mais) e reforçado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (reveja) -, cai do posto não apenas Zé Vieira, como também Florêncio Neto.
Detalhe: o ministro Napoleão Filho, que reconheceu a suspensão dos direitos políticos do gestor, também faz parte do TSE…
Para garantir a conservação, Sarney Filho anunciou a destinação de R$ 14 milhões para o programa Paisagens Sustentáveis na Amazônia em solo rondoniense. Segundo ele, também serão prioridades as ações voltadas para a regularização ambiental. “Em vez de derrubar, todos se transformarão em protetores da floresta”, afirmou. O ministro destacou, ainda, o objetivo de ampliar o acesso ao Bolsa Verde, programa de transferência de renda a famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas de relevância ambiental.
